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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-08T18:53:05Z-
dc.date.available2021-04-08T18:53:05Z-
dc.date.created2017-09-04-
dc.date.issued2017-09-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3549-
dc.description.abstractAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 4.868, de 29 de outubro de 2003pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 8.689, de 10 de março de 2016pt_BR
dc.subjectEstrutura regimentalpt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectCargo em comissãopt_BR
dc.subjectFunção de confiançapt_BR
dc.subjectEstrutura organizacionalpt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titleDecreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureRODRIGO MAIApt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.contributor.signatureESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 2-12pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.443, de 16 de julho de 1992pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.681, de 4 de julho de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.008, de 21 de março de 1995pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001pt_BR
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