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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3549| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-09-04 |
| Data da publicação: | 2017-09-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-12 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| Palavras-chave: | Estrutura regimental Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Cargo em comissão Função de confiança Estrutura organizacional Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995 Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995 Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004 Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006 Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 |
| Alterado por: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
| Revogado por: | Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 |
| Revoga: | Decreto nº 4.868, de 29 de outubro de 2003 Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010 Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016 |
| Signatário: | RODRIGO MAIA TORQUATO JARDIM ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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