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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3571
Authors: | Silva, Carlos Mendes Monteiro da. Brito, Dante Ponte de Brito. |
Title: | Há responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais? |
Other Titles: | Is there civil liability of digital influencers in the transmission of illicit advertising? |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 205-221, jan./fev. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Na era digital, com o uso intenso e massificado das redes sociais, surge a figura dos influenciadores digitais, que são sujeitos que possuem um papel de protagonismo nessas novas mídias. As empresas utilizam esses indivíduos para a divulgação de seus anúncios, inclusive, de forma implícita. Nesse cenário, indaga-se: deve haver responsabilização civil dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade ilícita? O presente trabalho propõe uma discussão teórica a respeito dessa questão, e, para tanto, utiliza-se a doutrina em construção sobre o tema e também se faz um comparativo com o posicionamento jurisprudencial já adotado pelos Tribunais Superiores em relação às celebridades, por haver certa aproximação entre as temáticas. O consumidor merece proteção especial, inclusive, nesses casos. |
Keywords: | Proteção e defesa do consumidor Publicidade abusiva Rede social Responsabilidade civil Reparação do dano |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Consumidor |
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