A preservação do setor aéreo a qualquer custo?: comentários à Lei 14.034, de 05 de agosto de 2020

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Authors:	Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso. Targa, Maria Luiza B.
Title:	A preservação do setor aéreo a qualquer custo?: comentários à Lei 14.034, de 05 de agosto de 2020
Issue Date:	2020-11
metadata.dc.publisher.source:	Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 132, p. 405-419, nov./dez. 2020.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	Considerações sobrea a adoção de medidas extraordinárias por parte do Governo Federal em razão da pandemia de Covid-19. A adoção de medidas é uma ação, sem dúvidas, necessária. Afinal, encontrar meios para suavizar os impactos socioeconômicos por ela causados não é apenas almejável senão a sua própria obrigação, haja vista o Estado não poder apenas olhar para o presente, mas igualmente para o futuro.
Keywords:	Código brasileiro de aeronáutica (1986) Transporte aéreo COVID-19 Aspectos socioeconômicos Dano moral Excludente de ilicitude Voo doméstico
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	Revista de Direito do Consumidor

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