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  4. Revista de Direito Penal, Econômico e Compliance
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dc.contributor.authorDavid, Décio Franco.pt_BR
dc.contributor.authorMinski, Bruno Henrique Zanette.pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-16T17:10:54Z-
dc.date.available2021-04-16T17:10:54Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3598-
dc.description.abstractAnalisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista do Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Lei geral de proteção de dados (2018)pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectDoutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectBlockchainspt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectDados abertospt_BR
dc.subjectSegurança de dadospt_BR
dc.subjectTecnologia e direitopt_BR
dc.titleBlockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018pt_BR
dc.title.alternativeBlockchain as criminal compliance mechanism considering the Law 13,709/2018pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito penal econômico e compliance : RDPEC, v. 2, n. 5, p. 71-97, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.description.otherO acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
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