Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018

David, Décio Franco.; Minski, Bruno Henrique Zanette.

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Autor :	David, Décio Franco. Minski, Bruno Henrique Zanette.
Título :	Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018
Otros títulos :	Blockchain as criminal compliance mechanism considering the Law 13,709/2018
Fecha de publicación :	2021-01
metadata.dc.publisher.source:	Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC, v. 2, n. 5, p. 71-97, jan./mar. 2021.
Editorial :	Revista do Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Resumen :	Analisa a possibilidade de utilização do blockchain como mecanismo seguro e transparente de registro dos dados, no contexto empresarial hodierno. Em complemento, avalia a compatibilidade de tais plataformas com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Realiza uma abordagem conceitual dos programas de compliance e das redes de blockchain, relacionando-os com disposições insculpidas na legislação pertinente.
Palabras clave :	Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018) Proteção de dados pessoais Compliance Doutrinas e controvérsias Blockchains Criptomoeda Direito à privacidade Dados abertos Segurança de dados Tecnologia e direito
metadata.dc.description.other:	O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês.
Aparece en las colecciones:	Revista de Direito Penal, Econômico e Compliance

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