Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 204 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
...
21
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-03-31
Portaria nº 86, de 30 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2017-07-28
Portaria nº 362, de 28 de julho de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2014-04-30
Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-08-06
Portaria nº 292, de 31 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2014-04-30
Portaria nº 208, de 28 de abril de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-03-12
Portaria nº 97, de 7 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2014-03-12
Portaria nº 96, de 7 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO
2018-01-25
Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-09-24
Portaria nº 348, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2017-09-28
Portaria nº 458, de 22 de setembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
Author
113
Brasil. Ministério da Justiça e S...
49
Brasil. Ministério da Justiça
17
Brasil. Ministério da Segurança P...
16
Brasil. Ministério da Justiça e C...
8
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil, Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério dos Direitos H...
Subject
15
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
13
Sistema Penitenciário Federal
12
Procedimentos
9
Escola Nacional de Serviços Penai...
8
Gestão de pessoas
7
Atendimentos de advogados
7
Gratificação por Encargo de Curso...
6
Prevenção
6
Prioridades
6
Selo Nacional de Responsabilidade...
.
next >
Date issued
56
2020 - 2022
134
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1996 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
203
Portaria
1
Portaria Interministerial