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2016-11-29Portaria nº 454, de 25 de novembro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2021-09-15Portaria nº 7, de 9 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2018-05-02Portaria da SENASP nº 50, de 26 de abril de 2018Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2018-03-09Portaria CEDUC nº 7, de 9 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-03-09Portaria CEDUC nº 5, de 9 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-03-09Portaria CEDUC nº 6, de 9 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2021-09-14Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2016-10-31Portaria nº 17, de 26 de outubro de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional do Consumidor; ARMANDO LUIZ ROVAI
2018-01-31Portaria GABDEPEN nº 29, de 25 de janeiro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2011-03-03Portaria nº 223, de 2 de março de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO