Portaria nº 223, de 2 de março de 2011

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 223, de 2 de março de 2011
metadata.dc.date.created:	2011-03-02
Issue Date:	2011-03-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Estado de greve Paraíba (PB)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Convênio de Cooperação Federativa nº 33
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 223, de 2 de março de 2011, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I do Decreto nº 5.289/2004.
metadata.dc.contributor.signature:	FLÁVIO CROCCE CAETANO
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