Portaria nº 223, de 2 de março de 2011

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-21T00:29:03Z	-
dc.date.available	2021-09-21T00:29:03Z	-
dc.date.created	2011-03-02	-
dc.date.issued	2011-03-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5433	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Estado de greve	pt_BR
dc.subject	Paraíba (PB)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 223, de 2 de março de 2011	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO CROCCE CAETANO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Convênio de Cooperação Federativa nº 33	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 223, de 2 de março de 2011, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis se necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I do Decreto nº 5.289/2004.	pt_BR
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