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2020-04-22Portaria nº 532, de 15 de abril de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-04-13Portaria nº 479, de 26 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2009-11-06Portaria nº 3.682, de 5 de novembro de 2009Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2022-05-16Portaria MJSP nº 79, de 13 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-04-15Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-08-11Portaria nº 1.318, de 7 de agosto de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-08-03Portaria nº 1.070, de 30 de julho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1996-10-01Portaria nº 596, de 30 de setembro de 1996Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON AZEVEDO JOBIM
1994-04-15Portaria nº 103, de 14 de abril de 1994Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; THEO PEREIRA DA SILVA
2021-11-09Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA