Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-11-08
Issue Date:	2021-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 9 de novembro de 2021
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021.
Keywords:	Coronavírus COVID-19 Servidor público Segurança do trabalho Trabalho presencial
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021 Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020 Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001 Decreto nº 2.880, de 15 de setembro de 1998 Decreto nº 10.282, de 20 de março 2020 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria GAB-DEPEN nº 45, de 14 de março de 2022
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 10 de maio de 2022
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GAB DEPEN nº 130, de 9 de junho de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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