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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T10:24:45Z-
dc.date.available2021-11-23T10:24:45Z-
dc.date.created2021-11-08-
dc.date.issued2021-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5842-
dc.description.abstractEstabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 10 de maio de 2022-
dc.relation.replacesPortaria GAB DEPEN nº 130, de 9 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho presencialpt_BR
dc.titlePortaria nº 490, de 8 de novembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria GAB-DEPEN nº 45, de 14 de março de 2022-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureTÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 9 de novembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 2.880, de 15 de setembro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.282, de 20 de março 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020pt_BR
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