Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-04-07
Issue Date:	2020-04-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	A celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Celebração Prorrogação Contratos administrativos Atividades de custeio ou investimento
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 Decreto nº 9.010 de 23 de março de 2017 Portaria MJSP nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 1.246/PRES, de 1º de outubro de 2012 Portaria nº 1.155/PRES, de 10 de setembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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