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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-16T20:08:34Z-
dc.date.available2022-05-16T20:08:34Z-
dc.date.created2020-04-07-
dc.date.issued2020-04-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6667-
dc.description.abstractA celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.246/PRES, de 1º de outubro de 2012pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.155/PRES, de 10 de setembro de 2018pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectCelebraçãopt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectContratos administrativospt_BR
dc.subjectAtividades de custeio ou investimentopt_BR
dc.titlePortaria nº 510, de 7 de abril de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 59pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.010 de 23 de março de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 77, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019pt_BR
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