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Authors: | Eustaquio, Luiz Felipe Moreira. Rocha, Beatriz Raphael da. Braga, Rodrigo Miguel. Costa, Luisa Nordskog. |
Title: | Responsabilidade civil no mercado de capitais: uma análise do dever de diligência das instituições intermediárias nas ofertas públicas de valores mobiliários |
Other Titles: | Civil liability in capital markets: an analysis of the duty of diligence of intermediary institutions in public offerings of securities |
Issue Date: | 2020-10 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 123-135, out./dez. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O objetivo do presente artigo é analisar os aspectos que norteiam a responsabilidade civil e o dever de diligência das Instituições Intermediárias no âmbito de ofertas públicas de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, analisamos aspectos legais e regulamentares, doutrinários e decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como as obrigações aplicáveis nos casos práticos, para concluirmos que a responsabilidade das Instituições Intermediárias decorrente de eventual inobservância do dever de diligência é subjetiva. |
Keywords: | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Mercado de capitais Responsabilidade civil Responsabilidade subjetiva Dever de lealdade Oferta pública Colocação de títulos no mercado |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas bibliográficas e de jurisprudência. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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