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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3618| Autor(es): | Eustaquio, Luiz Felipe Moreira. Rocha, Beatriz Raphael da. Braga, Rodrigo Miguel. Costa, Luisa Nordskog. |
| Título: | Responsabilidade civil no mercado de capitais: uma análise do dever de diligência das instituições intermediárias nas ofertas públicas de valores mobiliários |
| Título(s) alternativo(s): | Civil liability in capital markets: an analysis of the duty of diligence of intermediary institutions in public offerings of securities |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 123-135, out./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O objetivo do presente artigo é analisar os aspectos que norteiam a responsabilidade civil e o dever de diligência das Instituições Intermediárias no âmbito de ofertas públicas de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. Para tanto, analisamos aspectos legais e regulamentares, doutrinários e decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como as obrigações aplicáveis nos casos práticos, para concluirmos que a responsabilidade das Instituições Intermediárias decorrente de eventual inobservância do dever de diligência é subjetiva. |
| Palavras-chave: | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Mercado de capitais Responsabilidade civil Responsabilidade subjetiva Dever de lealdade Oferta pública Colocação de títulos no mercado |
| Notas: | Inclui notas bibliográficas e de jurisprudência. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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