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dc.contributor.authorDiniz, Thales Janguiê Silva.pt_BR
dc.contributor.authorFinkelstein, Maria Eugenia.pt_BR
dc.date.accessioned2021-04-19T17:34:15Z-
dc.date.available2021-04-19T17:34:15Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3619-
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectSociedade anônima de capital abertopt_BR
dc.subjectLiberdade de comérciopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectIntervenção do Estado na economiapt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectAspectos constitucionaispt_BR
dc.titleA Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital abertopt_BR
dc.title.alternativeLaw of economic freedom and its implications in publicly-held capital societiespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 43-59, out./dez. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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