A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto

Diniz, Thales Janguiê Silva.; Finkelstein, Maria Eugenia.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Diniz, Thales Janguiê Silva.	pt_BR
dc.contributor.author	Finkelstein, Maria Eugenia.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-19T17:34:15Z	-
dc.date.available	2021-04-19T17:34:15Z	-
dc.date.issued	2020-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3619	-
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima de capital aberto	pt_BR
dc.subject	Liberdade de comércio	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Livre iniciativa	pt_BR
dc.subject	Mercado de capitais	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Intervenção do Estado na economia	pt_BR
dc.subject	Ordem econômica	pt_BR
dc.subject	Aspectos constitucionais	pt_BR
dc.title	A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto	pt_BR
dc.title.alternative	Law of economic freedom and its implications in publicly-held capital societies	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 43-59, out./dez. 2020.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS

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