Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3619| Autor(es): | Diniz, Thales Janguiê Silva. Finkelstein, Maria Eugenia. |
| Título: | A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto |
| Título(s) alternativo(s): | Law of economic freedom and its implications in publicly-held capital societies |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 43-59, out./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação. |
| Palavras-chave: | Sociedade anônima de capital aberto Liberdade de comércio Legislação Livre iniciativa Mercado de capitais Desconsideração da personalidade jurídica Intervenção do Estado na economia Ordem econômica Aspectos constitucionais |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RDB_N90_P43_59.pdf Restricted Access | 564.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.