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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3639| Autor(es): | Couto Filho, Fábio Costa. Tridente, Alessandra. |
| Título: | "Stop order" da CVM em emissão de debêntures |
| Título(s) alternativo(s): | CVM’s "Stop order" in issuing debentures |
| Data da publicação: | 2020-10 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 137-155, out./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este artigo tem em vista trazer uma análise acerca dos efeitos de julgado da Comissão de Valores Mobiliários, a qual impôs uma ordem, chamada de “stop order”, em detrimento de oferta de primeira emissão de debêntures de companhias abertas. Assim, por meio do estudo dos temas relacionados, como noção de debêntures e o papel da agência reguladora, chega-se à conclusão de que a referida “stop order” é capaz de beneficiar o mercado de valores mobiliários, uma vez que, ao ressaltar suas exigências mínimas de emissão, exacerba sua confiabilidade. |
| Palavras-chave: | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Debêntures Título de crédito Sociedade anônima de capital aberto Conselho de administração Competência Fiduciário |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO E DO MERCADO DE CAPITAIS |
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