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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3671
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Góes, Maurício de Carvalho. | pt_BR |
dc.contributor.author | Horta, Denise de Oliveira. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-04-22T21:20:45Z | - |
dc.date.available | 2021-04-22T21:20:45Z | - |
dc.date.issued | 2021-03 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3671 | - |
dc.description.abstract | O artigo versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, partindo do universo das ações coletivas em geral, para chegar às especificidades das ações coletivas trabalhistas. Como métodos de procedimento, utilizam-se o comparativo e o monográfico. Por fim, os métodos de interpretação empregados são o sistemático e o sociológico. O estudo conclui que, embora a legitimação extraordinária dos sindicatos encontre guarida constitucional, esta não lhes confere a garantia de adequada representação da coletividade de trabalhadores. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Ação coletiva | pt_BR |
dc.subject | Sindicato | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
dc.subject | Representação processual | pt_BR |
dc.subject | Substituição processual | pt_BR |
dc.title | Processo coletivo do trabalho e adequada representação : a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos | pt_BR |
dc.title.alternative | Labor class action procedure and adequacy of representation : the ward of worker’s collective rights by trade unions | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 185-213, mar./abr. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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