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Authors: | Góes, Maurício de Carvalho. Horta, Denise de Oliveira. |
Title: | Processo coletivo do trabalho e adequada representação : a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos |
Other Titles: | Labor class action procedure and adequacy of representation : the ward of worker’s collective rights by trade unions |
Issue Date: | 2021-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 185-213, mar./abr. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, partindo do universo das ações coletivas em geral, para chegar às especificidades das ações coletivas trabalhistas. Como métodos de procedimento, utilizam-se o comparativo e o monográfico. Por fim, os métodos de interpretação empregados são o sistemático e o sociológico. O estudo conclui que, embora a legitimação extraordinária dos sindicatos encontre guarida constitucional, esta não lhes confere a garantia de adequada representação da coletividade de trabalhadores. |
Keywords: | Ação coletiva Sindicato Devido processo legal Representação processual Substituição processual |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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