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Authors: Rodrigues, Marco Antônio.
Bernardes, Felipe.
Title: Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória
Other Titles: Dialogues between the STJ and TST jurisprudence regarding the rescission action
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 215-237, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo tem o objetivo de analisar dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho.
Jurisprudência
Ação rescisória
Prazo (processo civil)
Coisa julgada (processo civil)
Transação judicial
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social

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