Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3672
Authors: | Rodrigues, Marco Antônio. Bernardes, Felipe. |
Title: | Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória |
Other Titles: | Dialogues between the STJ and TST jurisprudence regarding the rescission action |
Issue Date: | 2021-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 215-237, mar./abr. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente estudo tem o objetivo de analisar dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas. |
Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Jurisprudência Ação rescisória Prazo (processo civil) Coisa julgada (processo civil) Transação judicial |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDT-N216_P215-237.pdf Restricted Access | 38.31 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.