Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de analisar dois aspectos polêmicos a respeito da ação rescisória, a respeito dos quais há divergência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça: termo inicial da contagem do prazo e (des)cabimento nas situações em que se busca impugnar acordo homologado judicialmente. Com esse intuito, investiga-se a tendência de aproximação entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, a fim de definir as premissas que devem permear a interpretação do regramento da ação rescisória nos dois sistemas.