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Authors: Barufi, Renato Britto.
Silveira, Ricardo dos Reis.
Title: Acesso à justiça do trabalho pós-reforma : uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
Other Titles: Access to labor justice post reform, an analysis in light of Cappelleti and Garth theory
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 101-124, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo objetiva analisar os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tan-to, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, analisando especificamente como o Brasil tem feito para superação dos obstáculos. Em seguida, foi feito um estudo pormenorizado de três artigos da CLT: (a) art. 790-B da CLT, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da justiça gratuita para pagamento dos honorários periciais; (b) art. 791-A, que possui disposição semelhante ao artigo anterior, entretanto se aplica aos honorários sucumbenciais; (c) art. 844, § 2º da CLT, que impõe ao reclamante o pagamento de custas processuais para ajuizamento de nova demanda. Bem como o confronto deles com a principiologia do direito e processo do trabalho, com objetivo de responder ao questionamento: os dispositivos em estudo são constitucionais ou constituem uma barreira para acesso à Justiça do Trabalho?
Keywords: Acesso à justiça
Benefício da justiça gratuita
Reforma trabalhista
Hipossuficiência
Custas
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL

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