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2025-12-16Portaria de pessoal nº 288, de 15 de dezembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-12-16Portaria de pessoal nº 289, de 15 de dezembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-10-30Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2025-12-30Portaria de pessoal n° 537, de 30 de dezembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2023-07-04Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2026-01-14Portaria de pessoal nº 3, de 13 de janeiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2026-02-11Portaria GABPR/ANPD n° 31, de 9 de fevereiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Agência Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2026-02-13Portaria de pessoal SAA/SE/MJSP nº 8,de 11 de fevereiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
2025-11-28Portaria de pessoal nº 217, de 27 de novembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-02-25Portaria de pessoal nº 25, de 24 de fevereiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA