Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3759
Authors: | Miranda, Lara Caxico Martins. Oliveira, Lourival José de. Figueiredo, Mayra Freire. |
Title: | Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista |
Other Titles: | Workers by application: the job link in iFood case and labor responsibility |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 233-252, nov./dez. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. |
Keywords: | iFood Relação de trabalho Relação de emprego Responsabilidade trabalhista Prestação de serviços, aplicação de computador Aplicativo de tecnologia |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDT_N214_P233_252.pdf Restricted Access | 635.05 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.