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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-05T12:11:30Z-
dc.date.available2021-05-05T12:11:30Z-
dc.date.created2021-05-03-
dc.date.issued2021-05-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3813-
dc.description.abstractDispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.pt_BR
dc.subjectPrograma Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)pt_BR
dc.subjectPrograma de Garantia aos Setores Críticos (PGSC)pt_BR
dc.subjectFundo Garantidor para Investimentos (PGSC-FGI)pt_BR
dc.subjectBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)pt_BR
dc.subjectMitigação de danopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titleLei nº 14.148, de 3 de maio de 2021pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO GUEDESpt_BR
dc.contributor.signatureGILSON MACHADO GUIMARÃES NETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4-5pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.988, de 14 de abril de 2020pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
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