Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-11T12:53:57Z	-
dc.date.available	2021-05-11T12:53:57Z	-
dc.date.created	2010-12-30	-
dc.date.issued	2010-12-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3870	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Estruturação	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Funcionamento	pt_BR
dc.title	Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 10-11	pt_BR
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