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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3893| Autor(es): | Soares, Ardyllis Alves. |
| Título: | As cláusulas de paridade nos contratos de consumo com agências de turismo on-line: análise sobre desenvolvimentos nacionais europeus |
| Título(s) alternativo(s): | Parity clauses on consumption contracts by online tourism agencies: analysis on European national developments |
| Data da publicação: | 2020-09 |
| Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 207-223, set./out. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | Este estudo versa sobre a questão das cláusulas de paridade no contexto dos contratos relacionados com as agências de turismo on-line, tendo como foco específico as ações nacionais produzidas em alguns países do território europeu. Baseado em análise realizada, os desenvolvimentos nacionais são apresentados em grupos conforme as diferentes formas das quais os Estados tentaram mitigar ou solucionar o problema. Para alcançar o objetivo, fez-se uso de fontes legislativas, judiciárias, administrativas e governamentais, além de referencial bibliográfico. |
| Palavras-chave: | Cláusula contratual Europa Direito da concorrência Agência de turismo Consumo Poder judiciário Poder executivo Poder legislativo |
| Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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