Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-05-13T18:04:41Z	-
dc.date.available	2021-05-13T18:04:41Z	-
dc.date.created	2013-08-14	-
dc.date.issued	2013-08-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3901	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018	pt_BR
dc.subject	Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.subject	Organização	pt_BR
dc.subject	Funcionamento	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Entorpecente	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA DO ROSÁRIO NUNES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15-16	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012	pt_BR
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