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Authors: Borges, Gustavo.
Filó, Maurício da Cunha Savino.
Title: Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser
Other Titles: Innovation and consumption: regulatory limits and possibilities from the analysis of the Buser case
Issue Date: 2020-09
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 241-269, set./out. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo objetiva discutir a temática da inovação e do direito, por meio do consumo. Nessa seara, estudou-se como a inovação se inseriu na ordem jurídica brasileira, assim como na agenda governamental, a partir da preocupação com a ciência e a tecnologia. Posteriormente, explicou-se como uma nova leitura – interdisciplinar – sobre a necessidade de regulação de questões que possam afetar direitos dos consumidores. Num cenário de complexidades, foram verificados casos emblemáticos que revelam conflituosidade entre direito do consumidor e inovação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-indutivo.
Keywords: Uber (Empresa)
Direito do consumidor
Inovação tecnológica
Consumo
Transporte público individual
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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