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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3920
Autor(es): | Borges, Gustavo. Filó, Maurício da Cunha Savino. |
Título: | Inovação e consumo: limites e possibilidades regulatórias a partir da análise do caso Buser |
Título(s) alternativo(s): | Innovation and consumption: regulatory limits and possibilities from the analysis of the Buser case |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 241-269, set./out. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo objetiva discutir a temática da inovação e do direito, por meio do consumo. Nessa seara, estudou-se como a inovação se inseriu na ordem jurídica brasileira, assim como na agenda governamental, a partir da preocupação com a ciência e a tecnologia. Posteriormente, explicou-se como uma nova leitura – interdisciplinar – sobre a necessidade de regulação de questões que possam afetar direitos dos consumidores. Num cenário de complexidades, foram verificados casos emblemáticos que revelam conflituosidade entre direito do consumidor e inovação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, tendo como método de abordagem o hipotético-indutivo. |
Palavras-chave: | Uber (Empresa) Direito do consumidor Inovação tecnológica Consumo Transporte público individual |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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