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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Data da assinatura: 2009-05-06
Data da publicação: 2009-05-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-5
Tipo: Decreto
Resumo: Dá nova redação ao Anexo II do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Alteração de dispositivo
Estrutura regimental
Ministério da Justiça (MJ)
Cargo em comissão
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS)
Apostilamento
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Revogado por: Decreto nº 6.894, de 3 de julho de 2009
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
TARSO GENRO
PAULO BERNARDO SILVA
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