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Authors: Verbicaro, Dennis.
Vieira, Janaína.
Title: A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço
Other Titles: New dimension of digital consumer protection before accessing personal data in cyber space
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 134, p. 195-226, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa.
Keywords: Proteção e defesa do consumidor
Dado pessoal
Publicidade comercial
Relação de consumo
Vulnerabilidade
COVID-19
Lei geral de proteção de dados (2018)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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