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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3940
Autor(es): | Verbicaro, Dennis. Vieira, Janaína. |
Título: | A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço |
Título(s) alternativo(s): | New dimension of digital consumer protection before accessing personal data in cyber space |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 134, p. 195-226, mar./abr. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa. |
Palavras-chave: | Proteção e defesa do consumidor Dado pessoal Publicidade comercial Relação de consumo Vulnerabilidade COVID-19 Lei geral de proteção de dados (2018) |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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