Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-29T12:25:04Z	-
dc.date.available	2020-05-29T12:25:04Z	-
dc.date.created	2019-07-19	-
dc.date.issued	2019-07-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/398	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política sobre Drogas	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional de Políticas sobre Drogas	pt_BR
dc.subject	Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.555, de 26 de novembro de 2020	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8-9	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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