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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Secretaria-Geral
Título: Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019
Data da assinatura: 2019-07-19
Data da publicação: 2019-07-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8-9
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Palavras-chave: Conselho Nacional de Política sobre Drogas
Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Situação: Alterado
Alterado por: Decreto nº 10.555, de 26 de novembro de 2020
Revoga: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Signatário: JAIR MESSIAS BOLSONARO
LUIZ PONTEL DE SOUZA
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