A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista

Abstract

A interpretação do silêncio constitucional é uma via de (des)construção do Estado Democrático de Direito. O silêncio da CF é utilizado como estratégia de regulação social na inexistência de consenso; um meio de distorção da comunicação em favor de interesses dominantes; uma forma eloquente (e de fácil manipulação) que exclui a incidência da norma; e, por fim, uma justificativa para que representações sociais prevaleçam sobre normas expressas. Assim, o futuro estado do sistema constitucional é imprevisível diante de forças que controlam sua homeostase em confronto com a evolução social e as novas tecnologias. A visão sistêmico-construcionista demonstra que é necessária uma interpretação contextual do silêncio diante da totalidade da mensagem constitucional com a participação efetiva de grupos interessados para garantir a construção do Estado Democrático de Direito.