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2013-08-15
Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2017-11-28
Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
2019-06-28
Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
VALÉRIO STUMPF TRINDADE
2018-09-05
Decreto nº 9.491, de 4 de setembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2002-09-16
Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PAULO TARSO RAMOS RIBEIRO
;
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
;
OSMAR CHOHFI
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
2003-11-07
Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
JORGE ARMANDO FÉLIX
2008-08-20
Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
NELSON JOBIM
;
TARSO GENRO
;
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
;
JORGE ARMANDO FELIX
2005-08-26
Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JORGE ARMANDO FELIX
1842-05-30
Decreto n. 178 (A), de 30 de maio de 1842
Brasil.
;
Brasil
;
PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUSA
1935
Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
;
PROTOGENES GUIMARÃES
;
JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA
;
WASHINGTON F. PIRES
;
EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA
;
FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA
;
P. GÓES MONTEIRO
;
JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO
Author
8
Brasil. Presidência da República
4
Brasil.
Subject
7
Sistema Brasileiro de Inteligência
1
Competência
1
Completo de ato normativo
1
Composição
1
Conselho da Defesa Nacional
1
Conselho Gestor do Sistema Nacion...
1
Departamento Federal de Segurança...
1
Entorpecente
1
Funcionamento
1
Ministro da Justiça e Negócios In...
.
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Date issued
8
2000 - 2019
3
1900 - 1999
1
1842 - 1899
Has File(s)
12
true