Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Title:	Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002
metadata.dc.date.created:	2002-09-13
Issue Date:	2002-09-16
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Keywords:	Sistema Brasileiro de Inteligência Organização Política Nacional de Inteligência Segurança nacional
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003 Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008 Decreto nº 7.803, de 13 de setembro 2012 Decreto nº 8.149, de 10 de dezembro de 2013 Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017 Decreto nº 9.491, de 4 de setembro de 2018 Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO PAULO TARSO RAMOS RIBEIRO GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO OSMAR CHOHFI ALBERTO MENDES CARDOSO
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