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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T13:16:32Z-
dc.date.available2020-09-21T13:16:32Z-
dc.date.created2002-09-13-
dc.date.issued2002-09-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1688-
dc.description.abstractDispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectSistema Brasileiro de Inteligênciapt_BR
dc.subjectOrganizaçãopt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Inteligênciapt_BR
dc.subjectSegurança nacionalpt_BR
dc.titleDecreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 7.803, de 13 de setembro 2012pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 8.149, de 10 de dezembro de 2013pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.491, de 4 de setembro de 2018pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HENRIQUE CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signaturePAULO TARSO RAMOS RIBEIROpt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃOpt_BR
dc.contributor.signatureOSMAR CHOHFIpt_BR
dc.contributor.signatureALBERTO MENDES CARDOSOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4pt_BR
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