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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Title: Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-11-06
Issue Date: 2003-11-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Keywords: Sistema Brasileiro de Inteligência
Organização
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
JORGE ARMANDO FÉLIX
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