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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1690| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-11-06 |
| Data da publicação: | 2003-11-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. |
| Palavras-chave: | Sistema Brasileiro de Inteligência Organização |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 |
| Signatário: | JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA JORGE ARMANDO FÉLIX |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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