1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 301-310 of 481 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
1945-01-05Decreto-Lei nº 7.229, de 5 de janeiro de 1945Brasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO
1945-08-24Decreto-Lei nº 7.887, de 21 de agosto de 1945Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; A. DE SOUZA COSTA
1946-06-15Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946Brasil.; Brasil; EURICO G. DUTRA; ERNESTO DE SOUZA CAMPOS
1945Decreto-Lei nº 8.462, de 26 dezembro de 1945Brasil.; Brasil; JOSÉ LINHARES; J. PIRES DO RIO
1967-02-27Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; H. CASTELLO BRANCO; CARLOS MEDEIROS SILVA; ZILMAR ARAIPE MACEDO; ADEMAR DE QUEIROZ; MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR; OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES; JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA; SEVERO GOMES FAGUNDES; RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO; LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA; EDUARDO GOMES; RAIMUNDO DE BRITO; MAURO THIBAU; PAULO EGYDIO MARTINS; ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS; JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
1967-09-20Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD; AURÉLIO DE LYRA TAVARES; SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA; ANTÔNIO DELFIM NETTO; MARIO DAVID ANDREAZZA; IVO ARZUA PEREIRA; TARSO DUTRA; JARBAS G. PASSARINHO; MARCIO DE SOUZA E MELLO; LEONEL MIRANDA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI; EDMUNDO DE MACEDO SOARES; HELIO BELTRÃO; AFONSO A. LIMA; CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961Brasil.; Brasil; JÂNIO QUADROS; OSCAR PEDROSO HORTA
1967-06-27Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; IVO ARZUA PEREIRA; HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962Brasil.; Brasil; F. BROCHADO DA ROCHA; CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO; HÉLIO DE ALMEIDA
2023-11-10Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA