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35
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Issue Date
Title
Author(s)
2024-04-19
Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-19
Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
2024-04-23
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
RUI COSTA DOS SANTOS
2023-11-01
Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
2024-05-03
Decreto nº 12.013, de 3 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Author
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
Subject
39
Cargo em comissão
34
Estrutura regimental
32
Competência
26
Composição
25
Altera ato normativo
25
Ministério da Justiça (MJ)
21
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
18
Função gratificada
15
Regulamentação
.
next >
Date issued
145
2020 - 2024
111
2010 - 2019
56
2000 - 2009
25
1990 - 1999
8
1980 - 1989
3
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1958 - 1959
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350
Decreto
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos