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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-18
Issue Date: 2024-04-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Keywords: Homologação
Demarcação administrativa
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Terra indígena Cacique Fontoura
Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia
Estado do Mato Grosso
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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