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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-04-18 |
Data da publicação: | 2024-04-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. |
Palavras-chave: | Homologação Demarcação administrativa Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai Terra indígena Cacique Fontoura Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia Estado do Mato Grosso |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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