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Título
Autor(es)
2007-02-13
Decreto nº 6.044, de 12 de fevereiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
DILMA ROUSSEFF
2007-02-28
Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2007-03-16
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
PAULO BERNARDO SILVA
2007-06-29
Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
Autor
4
Brasil. Presidência da República
Palavra-chave
1
Função gratificada
1
Identificação civil
1
Identificação criminal
1
Inteligência
1
Ministério da Justiça (MJ)
1
Organização administrativa
1
Política Nacional de Proteção aos...
1
Reabilitação
1
Rede de Integração Nacional de In...
1
Regime disciplinar diferenciado
.
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Tipo
4
Decreto
Possui arquivo(s)
4
true