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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
metadata.dc.date.created: 2007-03-15
Issue Date: 2007-03-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-12
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Keywords: Estrutura regimental
Ministério da Justiça (MJ)
Cargo em comissão
Função gratificada
Estrutura organizacional
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011
Decreto nº 7.434, de 21 de janeiro de 2011
Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011
Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011
Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012
Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014
Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013
Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009
Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Decreto nº 6.894, de 3 de julho de 2009
Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010
Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARCIO THOMAZ BASTOS
PAULO BERNARDO SILVA
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